Termos e condições

Responsabilidade online

1. Finalidade e acesso exclusivo

Este site oferece conteúdo complementar gratuito para estudantes matriculados em aulas presenciais. O cadastro é pessoal, intransferível e tem como finalidade exclusiva o acesso a cursos de biologia, materiais preparatórios para vestibulares e participação no fórum de discussão.

2. Conduta no fórum de discussão

O fórum é um espaço estritamente pedagógico. Ao utilizar este ambiente, o usuário compromete-se a:

Manter uma conduta ética e respeitosa em todas as postagens, garantindo um ambiente saudável de aprendizado.
Não publicar conteúdos protegidos por direitos autorais sem a devida citação.
Utilizar linguagem adequada ao ambiente acadêmico, evitando termos ofensivos ou inapropriados.

3. Monitoramento e denúncia de conteúdo

Para garantir um ambiente saudável e seguro para todos os estudantes, o sistema conta com:

Botão de denúncia: Em cada postagem ou comentário no fórum, existe uma opção de "Denunciar".
Notificação ao professor: Toda denúncia realizada será notificada imediatamente ao professor Rodrigo Borges, que analisará o conteúdo e tomará as medidas cabíveis.
Moderação ativa: Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes termos.

4. Responsabilidade civil e criminal na internet

O anonimato não existe no ambiente digital. De acordo com o Marco civil da internet (Lei nº 12.965/2014), os registros de acesso são armazenados e podem ser fornecidos mediante ordem judicial.

Abaixo, listamos as infrações que resultam em banimento imediato e estão sujeitas às sanções do Código Penal Brasileiro:

Crime	Descrição da conduta	Base legal
Injúria	Ofender a dignidade ou o decoro de alguém (xingamentos diretos).	Art. 140 do Código Penal
Calúnia	Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime.	Art. 138 do Código Penal
Difamação	Atacar a reputação de alguém, espalhando fatos ofensivos.	Art. 139 do Código Penal
Racismo / Injúria Racial	Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.	Lei nº 7.716/1989 e Art. 140-A do CP
Cibercrime (Invasão)	Invadir dispositivo informático alheio ou disseminar vírus.	Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)
Importunação Sexual	Praticar ato libidinoso contra alguém sem sua anuência (comentários de cunho sexual).	Art. 215-A do Código Penal

5. Moderação e penalidades

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e a equipe de moderação reservam-se o direito de:

Remover comentários que violem estas diretrizes sem aviso prévio.
Suspender ou cancelar definitivamente o acesso do aluno em caso de reincidência ou gravidade da infração.
Cooperar com as autoridades competentes em caso de indícios de práticas ilícitas.

6. Aceite dos termos

Ao clicar em "Li e aceito os termos", o estudante declara estar ciente de que suas interações no fórum são de sua inteira responsabilidade e que o descumprimento destas normas poderá acarretar sanções disciplinares e legais.